Emissão NFS eletrônica

Boa tarde a todos!

O programa de uma das prefeituras que trabalho esta emitindo a NFS eletrônica sem o valor líquido da NF.

No caso o meu cliente tem a retenção do PCC (PIS, COFINS, CSSL), IRRF e ISS, então eu entendo que teria que ter um valor líquido da NF de serviço para demonstrar qual o valor que ele deverá receber de seu cliente.

Porém o pessoal do sistema não entende isso como obrigatório e me pediu a legislação correspondente. Alguém sabe me dizer qual seria a lei?

Andei lendo a lei do PCC e lá não achei nada específico tratando sobre o valor líquido da NF.

Obrigada pela atenção.

Raquel de Aguiar,
Boa tarde!

Quando da retenção de tributos, o mesma deverá ser informado em algum campo da Nota Fiscal, geralmente utiliza-se o espaço destinado a "observações, informações adicionais" que o identifique.

Sendo assim, esse valor não poderá ser "descontado" e demonstrado na nota fiscal como tal, valor líquido como você está solicitando.

Todavia, a informação sendo devidamente registrada no documento fiscal para que o tomador do serviço identifique a retenção, a mesma ocorrerá no momento do pagamento.

Att.

Obrigada pela atenção Paulo! Mas os sistemas mais novos hoje em dia eles já tem campos para essas retenções de forma separada.

E eu acredito que para uma demonstração adequada devo informar o valor líquido a ser recebido.

Eu preciso mesmo da legislação. Vc teria a legislação que diz para constar nas informações adicionais?

Obrigada mais uma vez!

Raquel de Aguiar,

Os sistemas possuem campos próprios para informar as retenções, tributo a tributo.

Utilizo um inclusive da prefeitura municipal de Brusque que assim funciona.

Todavia, no valor total da Nota Fiscal não é apresentado o valor líquido, deduzido as retenções, pois assim se tornaria um desconto.

Bom trabalho!

Cara Raquel aqui em Avaré os campos obrigatórios da Nota Fiscal Eletronica estão relacionados no decreto que a institui.
Aconselho vc a procurar no decreto ou lei que instituiu a NFS-e em Botucatu.
Qual o sistema utilizado em Botucatu? Se for o SIG-ISS eles costumam seguir as legislações a risca, já utilizamos esse sistema aqui.
Mas vale a pena se inteirar.
Abraço

Boa tarde Raquel,


Eu tive um caso semelhante e busquei a informação no https://www.sitecontabil.com.br

Segue resposta abaixo:

- Outras Retenções
Deverá ser informado neste campo o somatório das outras retenções que o serviço está sujeito, tais como IRRF (1,0% ou 1,5%), PIS/COFINS/CSLL (4,65%), Cauções, IRPJ/CSLL/PIS/COFINS no caso de Órgão Público, etc.

Caso haja retenção do INSS, o valor do mesmo deverá ser informado no corpo da nota fiscal, abaixo da Descrição dos Serviços.

- Valor a Pagar I – (II + III)
Deverá ser informado o valor líquido da Nota Fiscal de Serviço.

Observação:
- Devem ser observadas as legislações que tratam destas retenções (RIR/99 / Lei 10.833/2003, art. 30 / Lei 9.430/96, art. 64 / Lei 10.833/2003, art. 34 / Instrução Normativa nº. 03 INSS / Códigos Tributários Municipais.

No link tem um modelo de NF que voce pode verificar e informar ao seu pessoal:
http://www.sitecontabil.com.br/consultas/emissao-servicos.html


Espero ter ajudado! :)