Tributação icms restaurante - Bebidas

Boa Tarde, estou abrindo um restaurante, a forma de tributação dele será Lucro Presumido e agora as dúvidas estão surgindo...Li que a tributação no caso de restaurante (alimentos) é de 12%, sendo sua base de cálculo 70% ou então 3,2 s/ faturamento. Até aí tudo bem...porém eles não falam sobre as bebidas....alguém poderia me salvar dizendo como a tributação é feita no caso das bebidas deste restaurante? Grata!

Boa noite Gabriele,

O Decreto que regulamenta esse regime especial é o 51.597/2007.

Nesse mesmo decreto no §2 fala que o regime não se aplica as mercadorias sujeitas ao regime de Substituição tributária.

Sendo assim as bebidas (refrigerantes) sendo sujeitas a ST não serão tratadas por esse regime e serão tratadas como as demais mercadorias sujeitas a ST, resumindo: na venda de refeições será cobrado o ICMS de 3,2%, na venda de refrigerantes não será cobrado o ICMS por estarem na ST e o ICMS já foi recolhido anteriormente pelo substituto.

Lembrando que essa apuração pelo regime especial deve ser lavrado no Registro de ocorrências da empresa (modelo 6)

Gabriele,

Porque Lucro Presumido? Até onde conheço, vale a pena ficar no simples e quando o faturamento fica muito grande geralmente o lucre real é mais vantajoso.Cuidado para que a sua carga tributária não fique muito alta.

Att,

João Lúcio Carvalho Jr.

Muito obrigada Hiarla, quanto ao seu questionamento João Lúcio, realmente há de se fazer um planejamento tributário para verificar-se mesmo qual a melhor opção, porém, ás vezes o contador fica inerte dependendo do proprietário da empresa......entende?

Entendo bem, já passei por isso..rsrs

Precisando trocar uma ideia estou a disposição.

Att,

João Lúcio Carvalho Jr.

Obrigada João Lucio, tbm stou a disposição.

Att,

Gabriele Bueno Goulart de Andrade

Bom dia a todos!

Gabriele, o suporte fiscal e contábil é de inteira responsabilidade do Contador, onde o mesmo precisa fazer um planelamento tributário que seja mais adequado à empresa.

Se você não está tendo este suporte, sugiro que procure outra assessoria com mais confiabilidade, pois aqui no Fórum podemos ajudar a solucionar algumas dúvidas apenas.

É imperativo que toda empresa tenha um contador contratado capacitado à dar suporte e orientação para a empresa escriturando e contabilizando a movimentação de forma correta de acordo com a Legislação Tributária vigente.

Abraços e boa sorte.

Bom dia,

Agradeço sua atenção, mas sou contadora, estava em dúvida apenas nos regulamentos de ICMS, quanto ao Planejamento Tributário, sei bem como fazer, desde que a empresa colabore comigo, afinal, contador sozinho não faz milagres, mas obrigada mesmo assim e o fórum me ajudou e muito com o que eu precisava. Grata e abraços

Ola Gabriele, me desculpe, creio que não interpretei de forma correta o ponto de vista do questionamento.

Quanto ao cliente, já respondi em alguns tópicos sobre a forma incorreta deles trabalharem.

Eu acredito que a melhor forma é ao iniciar os trabalhos com o cliente, orientar o mesmo como deve ser fornecido os documentos e a forma que devem ser emitidos, sob pena de rescisão do contrato de prestação de serviços do contador.

Orientar o cliente quanto ao controle financeiro, é muito importante a adoção de livro caixa e de contas correntes para comtrole da movimentação dos bancos.

No mais, além de cobrar do cliente a forma correta é se dispor à orientar o mesmo nas dúvidas que vier.

Abraços

Concordo com vc e obrigada pelas orientações!

Abraços,

Joao Lucio, tudo bem? Por acaso você tem algo sobre legislação de restaurante? Estou pra pegar uma empresa de restaurante a quilo e que há menos de 1 mês colocou ECF, e a antiga contadora não tinha noção de nada e nem quis saber.... mais eu quero, e não tenho noção nenhuma também.... A empresa está no simples nacional. ... Se for possível, me de um help por favor. Agradeço. Obrigada