Emissão de NF para cada cupom fiscal?

Gilberto, bom dia

Temos um cliente que revende mercadorias pela internet.
Meu entendimento é que para toda venda ,deverá ser emitido o cupom fiscal ( pois todas as vendas sao para Pessoa fisica), e após o cupom, devera ser emitida uma NF 5.929 para acobertar o transito da mercadoria.
No momento ele nao esta emitindo cupom fiscal, apenas nota eletrônica de venda ( 5.102)

Sabe me dizer se existe um dispositivo legal para esta operação?A informação que ele recebeu da empresa de sistemas é que nao seria preciso a emissão do cupom fiscal, apenas a nota eletrônica ja basta, mas verificando a legislação do ECF entendo que ele deve emitir tambem o cupom.

Poderia me auxiliar?

So me restou uma duvida, li os post a cima e fiquei em duvida relacionado a emissão da NF-e. Primeiramente quero entender se a emissão é de pessoa física. Porque se for de pessoa jurídica e não emitir NF-e, mesmo tendo ECF, não é considerado sonegação?. O Correto para pessoa jurídica é a emissão de nf-e. Acredito que para pessoa jurídica não seja opcional e sim uma obrigação. Se estiver errado me ajude !!

Boa Tarde Aline,

Pelo o que sei voce não tem a obrigatoriedade de emitir o cupom fiscal e a NF-e,voce só vai emitir a Nota para o controle fiscal do trânsito de mercadorias.


A obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos do artigo 251 do RICMS/2000, não se aplica:

a estabelecimento:


a) de concessionária ou permissionária de serviço público relacionado com fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado ou distribuição de água;
b) prestador de serviço de comunicação e de transporte de carga e de valor;
c) em relação ao qual seja utilizado sistema eletrônico de processamento dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, ou de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, ou de Cupom Fiscal eletrônico - CF-e, modelo 59;
d) usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de Bilhete de Passagem nas prestações de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.
ao contribuinte que tenha auferido receita bruta no exercício imediatamente anterior de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

A obrigatoriedade de emissão de NF-e, em âmbito Nacional, está prevista para os contribuintes elencados nos seguintes dispositivos legais:

Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações, para os anos de 2008 e 2009;

Protocolo ICMS 42/09 e suas alterações, para o ano de 2010 em diante.
Para os demais contribuintes, a estratégia de implantação nacional é que estes, voluntariamente e gradualmente, independente do porte, se interessem por ser emissores da Nota Fiscal Eletrônica.

Bom dia,
que tipo de notas fiscais podem ser usadas para acobertar esses recibos? Nota Série D é permitido, ou apenas A-1 e eletrônica.

Boa tarde, Gilberto!

Eu trabalho com serviço de entregas, e gostaria de saber se ao emitir um recibo de venda com cartão de crédito para pessoa física, eu tenho que emitir nota fiscal?

Olá boa noite;

Estou com dúvidas: um cliente (simples nacional) implantou o sistema de cupom fiscal.

1 - no meu sistema (livro de saídas) deve ser lançado cada cupom emitido (ou posso lançar por totalização diária 'redução z', nesse caso não aparece os números dos cupons apenas o total diário)????

**O Sistema não gera arquivos para importação!!!

Desde já agradeço!

Bom dia. A NF emitida para o cartão de crédito tem que ser necessariamente no nome do titular do cartão? Por exemplo, se for uma pessoa que precisou do serviço, mas na hora de pagar passou o cartão de outra pessoa, como fica a emissão da NF?

Ana Lúcia.

boa tarde!

Na verdade terá que preencher a nota fiscal com os dados da venda/prestação e com o CPF que ele/ela solicitar.

Espero ter ajudado.

boa tarde!

estou com uma pequena dúvida a respeito de venda a consumidor final paga a débito ou crédito. Tenho uma ME que vende mercadorias (doces e guloseimas) no cartão de crédito ou débito.

Lembro que devo emitir NFVC D1 para por dia, mas não lembro a fundamentação.

Poderiam me ajudar?

Obrigada.

Bom dia!

Amigos,
Tenho um novo cliente que é comércio de alimentos e bebidas no SIMPLES NACIONAL e ele paga normalmente o DAS, porém, existe alguns meses que ele não emitiu a NF de consumidor no valor de suas vendas, que são 90% em cartão de débito ou crédito e Vale Refeição. Minha dúvida é: se ele não emitiu as NF posso emitir agora, ou deixo sem emitir e a partir das próximas receitas/vendas oriento a emitir... ele pode receber alguma notificação por isso? Como posso resolver este problema?

Fico no aguardo de suas orientações e sugestões.

Att,

Getúlio Júnior,

Qual o regime de apuração das receitas?

Caixa ou Competência?

Olá Bruno,

O regime de apuração é de competência.

Att,

Deverá emitir as notas segundo a emissão dos comprovantes do cartão de crédito.

Estará incorreto se emitir uma nota fiscal em uma competência posterior a que está no comprovante.

A resolução deste problema é complexa, pois deverá se atentar que emitir nota com data retroativa não é possivel para venda em talão Modelo 2, visto que o prazo máximo para envio do arquivo para o sistema da NFP é de 60 dias.

Se estiver dentro deste prazo deverá ver a possibilidade de emitir a NFVC com as datas dos comprovantes, apurar os impostos na competência correta, recolher o imposto referente a este faturamento bem com a multa e juros decorrentes do atraso, não se esquecendo de enviar dentro do prazo (se estiver dentro do prazo) a declaração da NFP.

Espero ter ajudado.

OK!
Porém, por ser uma pequena lanchonete, eles possuem apenas o talão NF consumidor. Não emite Cupom Fiscal e nem NF-e.

Att,

Uma empresa atacadista que realiza vendas através do cartão de crédito , é obrigada a usar o ECF ?
Ou ela pode emitir apenas nota fiscal série 1?

Bom dia!

Uma nota fiscal emitida por cupons fiscais, os cupons que compõem as notas devem ser anexados em qual área: no contas a pagar ou no fiscal?

Obrigado.

Boa tarde Pessoal,

Gostaria da ajuda de você!

A minha empresa já esta utilizando o NFC-e, mas minha dúvida é a seguinte:

Quando o cliente me pedir que seja emitida uma nota fiscal eu posso emitir com o CFOP 5929 igual era feito com o ECF??

Desde já agradeço.

Manuela,

Já que ninguém lhe respondeu, vou repassar o que aprendi como graduando na área.
Já que sua empresa aderiu ao NFC-E, o código indicado seria o 5949 um código avulso para a emissão dessa nota, já o 5929 seria somente em lançamento de ECF.

por favor, preciso da ajuda de vcs, Uma empresa atacadista que realiza vendas através do cartão de crédito , é obrigada a usar o ECF ?
Ou ela pode emitir apenas NF-e ?

Boa tarde Alberto Lima !

Sobre o uso do ECF, as respostas estão no site da Secretaria da Fazenda, veja abaixo sobre o Estado de São Paulo, que está nas perguntas e respostas, aí no seu Estado também deve ter este tipo de consulta:

"6.5. Existem situações em que se pode emitir apenas a NF-e ou Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em vez do Cupom Fiscal?

Sim. O Cupom Fiscal foi idealizado para acobertar operações e prestações em que o destinatário seja consumidor final, visto que por meio dele não se transfere crédito. Assim, quando o adquirente da mercadoria estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes, ainda que não contribuinte do imposto, poderá ser emitida a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal de Produtor, conforme o caso, em substituição ao Cupom Fiscal.

Se o adquirente da mercadoria for contribuinte do imposto, deverá ser Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Observar que aquele contribuinte que emite Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A por sistema eletrônico de processamento de dados – SEPD, não está obrigado ao uso do ECF, desde que a faça para todas as suas operações. Para maiores detalhes sobre essa questão, consulte a questão sobre a emissão de nota fiscal por SEPD.

Fundamento: artigo 135, § 1º, do RICMS/2000 e item 3 do §3º do artigo 251."