Malu de Sales Moreno
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
respostas 2
acessos 5.785
Malu de Sales Moreno
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
Thiago Gustavo Ribeiro
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde Malu!
De acordo com a cláusula 3ª do Protocolo ICMS nº 03/2011:
PROTOCOLO ICMS 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011
Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, de 25 de outubro de 1966, no § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009, resolvem celebrar o seguinte:
...
Cláusula terceira. O estabelecimento de contribuinte obrigado à EFD será dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 a partir de 1º de janeiro de 2012 e, para o estado de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e de Sergipe, a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo a dispensa ser antecipada a critério de cada Unidade Federada.
portanto se a empresa estiver obrigada a entrega do SPED Fiscal em alguns destes estados ela está dispensada do envio do Sintegra.
Att.
Malu de Sales Moreno
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Ok Obrigada Thiago me ajudou bastante!!
Apesar de eu ter obtido a resposta antes da sua.
Valew pelo fundamentos
Abçs
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.