Aline Medeiros
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Pessoal, boa tarde!
Recentemente meu marido se inscreveu como MEI (comércio varejista de equipamentos de informática) e estamos com algumas dúvidas sobre a emissão de nota fiscal, agradecemos se puderem ajudar.
Pela Portaria CAT 32/2009 – SP o MEI está dispensado de emitir nota fiscal nas seguintes situações:
1 – Fica dispensado da emissão de documento fiscal quando praticar:
a) operações ou prestações cujo destinatário ou tomador seja pessoa física;
b) operações cujo destinatário seja pessoa inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, hipótese em que o destinatário ficará obrigado a emitir Nota Fiscal de Entrada nos termos do artigo 136, inciso I, “a”, do Regulamento do ICMS de São Paulo;
Porém, para gerar mais segurança e confiabilidade para os compradores, ele gostaria de emitir nota fiscal em todas as vendas que fizer. São as dúvidas:
A – Para pessoas jurídicas a nota fiscal será o Modelo 1 ou 1-A? Neste caso, deverá emitir as notas fiscais em papel necessariamente em impressora matricial? O preenchimento pode ser à mão?
B– Se a venda for feita para pessoa jurídica que utilizará o produto como consumo (por exemplo, venda de monitor para um escritório de contabilidade) a nota fiscal também deverá ser a modelo 1 ou 1-A ou poderá ser a modelo 2 já que aqui a PJ estará na condição de consumidora daquele produto e não de contribuinte do ICMS?
D – Se ele optar pela NFe só poderá utilizar tal NFe nos casos em que vender para pessoa jurídica (em substituição a nota fiscal em papel Modelo 1 ou 1-A) e quando vender para pessoa física terá que emitir a modelo 2 em talonário de papel? Obs.: temos esta dúvida porque o site da Sefaz-SP informa que a NFe só substitui as notas Modelo 1 e 1-A.
Agradeço a qualquer um que puder nos ajudar com uma ou mais respostas!
Obrigada!!!