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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Crédito de ICMS

ALEN DANTAS DA SILVA

Alen Dantas da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 27 março 2013 | 17:13

Tenho uma empresa do Simples Nacional que Vende Pallet, a NFe era emitida como regime tributário Simples Nacional e na classificação tributária do produto, regime de ICMS também S. Nacional, com isso o código CST era 0400. Porém uma empresa cliente quer o código CST 000 ... Tentamos emitir a NFe mas ... sem sucesso! Alguém poderia me esclarecer como devemos proceder diante da situação?
Grato!

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 28 março 2013 | 14:46

Alen,

Não pode ser com CST 000, pois a mercadoria não é tributada pelo ICMS, visto que nessa modalidade o imposto é pago sobre percentual da receita bruta.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
ALEN DANTAS DA SILVA

Alen Dantas da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 1 abril 2013 | 12:20

Obrigado, eu também pesquisei uma matéria sobre a prática da emissão de NFe do Pallet, consta que podemos diferir o icms, lançando com o CST 051, ou seja, fica diferido à quem recebe, se a empresa se enquadra na reculperação ou não, essa informação confere?

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 1 abril 2013 | 13:44

Alen,

Tem que verificar ai no RICMS as operações que estão sujeitas ao diferimento. O diferimento nada mais é que a postergação do recolhimento do tributo. Ex: Um produtor rural vende pescado para uma empresa, nessa operação fica diferido na entrada e postergado para o momento da saida do industrial.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
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