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Paulo Ricardo Biranha Barbosa
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar EscritórioTenho um cliente aqui no estado de São Paulo optante pelo simples que comprou um camera fria de uma empresa no estado do Paraná, e essa empresa é optante pelo simples nacional dai ela nao recolhe icms, gostaria de saber se o meu cliente tem que recolher o valor total do icms aqui no estado de São Paulo, no caso 18% sobre o valor da nota?
Aparecida Mota
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) ContabilidadeSe ele comprou para revenda ou para o imobilizado?
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Paulo Ricardo
Muito bom dia!
Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):
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XVI - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal. Acrescentado o inciso XVI ao art. 2º pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 52.104, de 29.08.2007 - DOE de 30.08.2007, vigência a partir de 30.08.2007
Sendo assim, deverá recolher o diferencial de alíquota, que se dará entre a diferença da alíquota interna e a do Estado remetente da mercadoria.
Att.
Paulo Ricardo Biranha Barbosa
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório PAULO R. SCHAFER
BOM DIA!
OBRIGADO PELA REPOSTA!!
Mais no caso desse produto ser substituição Tributaria, ele ja vem recolhido o icms? o meu cliente tera que recolher icms ainda sobre o valor da nota?
Paulo Ricardo Biranha Barbosa
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Aparecida Mota
Esse produto é para o imobilizado, e é substituição tributaria, ele tera que recolher icms?
Aparecida Mota
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade Se é para o imobilizado não precisa recolher. Porém, não é simples assim, apenas não recolher, pois não sabem qual a destinação da compra, portanto o normal é tributar.
Cabe ao contribuinte ir até o órgão competente com a NF e solicitar autorização para compra imobilizado e isenção do imposto.
Paulo Ricardo Biranha Barbosa
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Obrigado!!
Aparecida Mota
No caco ele deve ir no Posto Fiscal aqui do estado de São Paulo com a NF e pedir autorização?
Aparecida Mota
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade É isso, é preciso comunicar ao posto e receber a autorização para a compra de imobilizado.
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