ICMS sobre usados

Boa tarde.

Trabalho em uma empresa de transportes a qual comprou 3 micro-onibus usado para realizar fretamento.

Veio notas fiscais dos 3 micro-onibus usados, porem com uma base de calculo bem pequena e o ICMS em torno de 800,00.

gostaria de saber se eu posso apropriar esse ICMS mesmo sendo um veiculo usado?

Olá Pedro Marques!

Se esta transportadora não estiver enquadrada no Simples Nacional, deve ter GIA e apuração do ICMS pode tomar o crédito de acordo com o ICMS/SP, artigo 61, § 10:

SEÇÃO II - DO CRÉDITO DO IMPOSTO

Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 59, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento, ou a serviço a ele prestado, em razão de operações ou prestações regulares e tributadas (Lei 6.374/89, art. 38, alterado pela Lei 10.619/00, art. 1º, XIX; Lei Complementar federal 87/96, art. 20, § 5º, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º; Convênio ICMS-54/00).
.....
§ 10 - O crédito decorrente de entrada de mercadoria destinada à integração no ativo permanente, observado o disposto no item 1 do § 2º do artigo 66:


1 - será apropriado à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;

2 - para seu cálculo, terá o quociente de um quarenta e oito avos proporcionalmente aumentado ou diminuído "pro rata die", caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês.

Fonte; SEFAZ - RICMS/SP
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