Alíquota de ICMS para Refeição

Boa tarde pessoal,

Estou com uma dúvida sobre a alíquota de ICMS para Venda de Refeição na NF-e, de uma empresa que se encontra na Forma de Tributação Lucro Presumido.


Desde já agradeço pela atenção.

Prezado Caio, bom dia.

Bem, conforme a Legislação Mineira no Anexo IV- Da redução da Base de Cálculo o fornecimento de refeição tem redução da base de cálculo na seguinte proporção:

20

Fornecimento de alimentação, excluídas as bebidas, quando promovida por:

a) bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares;

b) empresas fornecedoras de refeições coletivas (alimentação industrial).

Redução: 53,33%
ANEXO IV - Item 20

Ou seja, você por ser lucro presumido débito e crédito do imposto, irá destacar em sua NF o ICMS calculando a redução citada acima.

Espero ter ajudado,