Simples Nacional e Simei

Boa Tarde!!
Gostaria da seguinte informação, clientes de Santa Catarina optantes pelo Simples Nacional e não optantes do Simei tem direito ao beneficio de desconto na Substituição Tributaria?

Boa Tarde a todos, por favor, gostaria de saber se comércio optante pelo SIMEI recolhe diferencial de alíquota, de compras de mercadorias para revenda de outro Estado?
Aguardo e obrigada.
Atenciosamente
Lucilene

Boa Noite Lucilene.

se a empresa compra produto de fora terá o diferencial de alíquota.

independe te da tributação, simples nacional ou lucro presumido.

segue o link.

http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferencialaliquotasicms.htm

at.

Bom Dia Pedro, tudo bem?

Obrigada pela ajuda, mas já tinha lido a matéria que você me passou e sabia dessa condição.
A minha dúvida surgiu quando foi recalcular a guia no Posto Fiscal - Simulação e Geração de Gares, que está em atraso e apareceu uma mensagem que a empresa não pertencia a forma de tributação Simples e hoje tentei novamente e o sistema gera um Gare zerado, mesmo eu colocando o valor a pagar.

Se alguém mais tiver essa informação, por favor me ajude.

Grata
Att
Lucilene

Bom dia tudo otimo.

então você quer calcular o diferencial em atraso?? sua empresa tem inscrição estadual??

Vocês podem me ajudar ?
Quais as obrigações no Estado de SP de uma empresa optante pelo Simples Nacional

Renato...

Boa Noite renato.

em que podemos ajudar??

como assim quais as obrigações?? depende da atividade da empresa, o ramo que a empresa se enquadra. você fara abertura?

seja mais objetivo nas perguntas.

at.

É o seguinte preciso dos procedimentos tanto de abertura como tambem a condução mensal de uma empresa no ramo de material de construção, optante pelo Simples Nacional.

Obrigado...

Renato

Olá Renato.
A abertura não é diferenciada para empresas optantes pelo simples nacional, então apenas dependerá se ela é limitada, ilimitada, eireli, etc. Podes estar lendo a lei 10.406 do CC.
O recolhimento de impostos será mensal, com alíquota única referente ao faturamento dos últimos 12 meses, via guia DAS.
Deverá estar lhe encaminhando todo inicio de mês as notas de entrada, saída e extratos bancários como qualquer empresa.
Empresas do simples também possuem o beneficio de não obrigação ao pagamento do patronal, recolhendo apenas o IR dos funcionarios.

Boa Noite Pedro,
A empresa possui Inscrição Estadual sim, e o cálculo é para o pagamento em atraso da GARE-diferencial, pode me ajudar?

Aguardo e obrigada.
Lucilene

Bom dia lucilene.

posso sim, nos temos um site particular que calcula. caso queira conhecer http://www.econeteditora.com.br/index.asp?url=inicial.php#


qual o valor da GARE??? qualquer coisa eu calculo pra você aqui e te passo o valor os juros e multa. e você segue a legislação abaixo.


segue o a legislação.

INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO
O percentual de multa será de 2%, 5%, 10% ou 20%, conforme o prazo (vide critérios abaixo). Com relação ao percentual dos juros, basta usar o multiplicador, constante nas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora, disponível a seguir.
TABELA DE MULTAS PARA PAGAMENTO DO ICMS EM ATRASO
O valor do imposto declarado ou transcrito pelo fisco, quando não recolhido no prazo estabelecido na legislação, fica sujeito a multa moratória, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, de:
- 2% (dois por cento), até o 30º (trigésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 5% (cinco por cento), do 31º (trigésimo primeiro) ao 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 10% (dez por cento), a partir do 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
- 20% (vinte por cento), a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa.
A multa prevista acima:
- na hipótese de parcelamento de débito fiscal, será calculada até a data em que for protocolado o respectivo pedido.
- aplica-se aos demais débitos fiscais relativos ao imposto, enquanto não exigidos por meio de auto de infração.
Base legal: Artigo 87 da Lei nº 6.374/89, alterada pela Lei nº 13.918/09.

Fiquei com uma duvida agora.
Quando o produto tem incidência de ICMS-ST, aplica a diferencial de alíquota também?

Renato

Bom dia Renato.

segue o link http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html

o diferencial de alíquota se aplica quando compramos mercadorias de estado com alíquota inferior a 18% lembrando que estamos falando de alíquotas interestaduais não interna.


A empresa terá que recolher o diferencial de alíquota se for contribuinte do ICMS (independentemente de ser, ou não, optante pelo Simples Nacional) , e, além disso, desde que compre ou receba mercadorias, provenientes de fornecedor de outros Estados do Brasil, para (Lei Complementar federal nº 123/2006, art. 13, § 1º, inciso XIII, alínea “h”; RICMS-SC/01, arts. 1º, inciso VI e 3º, § 2º; Resolução Normativa da COPAT nº 60/1990;


at.

Boa tarde !!
Tenho um fornecedor que realizou um transporte de mudança do Estado do Maranhão para Estado do Para, o mesmo é Optante pelo Simples Nacional e Optante pelo SIMEI. O fornecedor emitiu uma nota fiscal de serviço com item 16,01(Serviço de transporte de natureza municipal).
Ele não teria que emitir um conhecimento de transporte já que o transporte foi feito de um estado para outro.

Obrigado
Luciano Baptista