Programa Entrega - DACON

Boa Tarde Prezados (as),

O Dacon ref. out/2012 á fev/2013, foi prorrogado, mas o dia da entrega ja está chegando, e não encontrei o novo programa.
O unico disponivel pela RFB é o Dacon 2.6, mas ele não permite o envio, alguem sabe se o envio já esta disponivel? Sairá um novo programa transmisor?

Obrigada.

A Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013 prorrogou para o dia 07.06.2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a março/2013.

A prorrogação aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro/2012 a março/2013.

Lembra-se, por oportuno, que a Instrução Normativa RFB nº 1.331/2013 já havia prorrogado para o dia 08.05.2013 o prazo de entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013.

( Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013 - DOU 1 de 19.04.2013)

Boa Tarde Caio Luis,

Obrigada, mas me refiro ao programa de entrega, pois estou atenta aos prazos.
Como são mais de 6 meses que devemos declarar, seria viavel já ir entregando de alguns meses. Além do prazo, será um novo programa de entrega?

Certamente a RFB irá disponibilizar o sistema com prazo hábil para que possamos declarar a DACON, ou então irá prorrogar o prazo novamente. Muito em breve a DACON será substituída pelo EFD-PIS/COFINS.

Boa tarde Aline

acho que o ele quis dizer é que ainda nao tem o programa e nao esta sendo possivel a transmissao, pois tambem nao consegui transmitir nenhuma.

Muito Obrigada Prezada Elaine, ficaremos no aguardo deste novo programa para a transmissão.

Boa tarde,


Creio que a nova versão do programa gerador seja liberada em breve. A Secretaria da Receita Federal do Brasil prorrogou novamente o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013. Agora os empresários podem enviar o documento até o 5º dia útil de junho deste ano. A decisão consta da Instrução Normativa nº 1.348, de 17 de abril de 2013.


Segue abaixo a IN:





Instrução Normativa RFB Nº 1348 DE 17/04/2013 (Federal)
Data D.O.: 19/04/2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.


O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,



Resolve:



Art. 1º. Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de junho de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.



Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.



Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.



CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Boa Tarde,

Sobre DACON Ref 04/2013, foi dado algum prazo?

Angela Maria Sassanovicz,

Qual o regime de tributação da sua empresa?

Conforme Agenda Tributária da Receita Federal, o Dacon de Abril/2013 teve como prazo 07/06/2013.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/agenda/2013/AgeJun13.pdf

Angela Maria Sassanovicz,

Caso o regime de tributação seja lucro presumido, veja o que diz o Art. 1 da IN n° 1.305 de 27.12.2012.

Art. 1º Ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado.

Espero ter ajudado.

Obrigada,.