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TRIBUTOS FEDERAIS

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IRPF - Adiantamento da legítima

nilson fa

Nilson Fa

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 11 anos Quarta-Feira | 8 maio 2013 | 22:02

Prezados, há 9 anos pais doaram seus dois imóveis aos três filhos, em proporções iguais e com reserva de usufruto para si.

Antes da próxima Declaração de Ajuste Anual a mãe veio a falecer. Na época de Declarar o ajuste anual do IRPF os filhos optaram por declarar o valor dos dois imóveis pelo seu quinhão do último valor constado na declarações dos doadores, que era muito defasado

Essa opção do tutorial do programa da declaração, não gerava nenhuma tributação pros pais e os filhos pagariam IR sobre o quando os vendessem valorizados.

Porém se tivessem declarado pelo valor de mercado, que era a segunda opção do tutorial, entendo que os doadores é quem pagariam IR pela valorização dos imóveis

Porém nessa segunda opção, se tivessem declarado pelo valor de mercado, os pais doadores não teriam tido realmente que pagar nenhum imposto sobre lucro devido ao redutor pelos mais de 20 ou 30 anos desde que já possuíam os referidos imóveis e, por outro lado, isto diminuiria o lucro imobiliário que os filhos vierem a apurar quando os venderem.

Minha pergunta é se meu raciocínio está correto e, principalmente, como mudar tal situação nas declarações de todos os envolvidos, pois já se passaram 9 anos desde então.

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