Imposto de Renda - Intimação

Olá amigos, estou com uma dúvida no seguinte caso:
Uma pessoa recebeu um dinheiro de doação de um irmão em 2008, e em 2009 lançou em sua declaração de IR, que recebeu essa doação de R$ 100.000,00. Lançou em rendimentos isentos e não tributaveis / transferencias patrimoniais ( doação ).
Neste mês ela a cliente recebeu uma notificação da receita cobrando o imposto sobre esse dinheiro recebido, 4% sobre o valor.

Porem quando ela se apresentou na receita, dobraram o valor, e de R$ 4.000,00 a pagar, estão cobrando R$ 8.000,00.

É correto este procedimento de cobrar dobrado!?
Existe algum caminho legal para pagar somente os R$ 4.0000,00?

Desde já agradeço !

Boa noite Alberto,


As doações, são isentas de imposto de renda.

Pelo percentual informado por Você, sera que não se trata de ITCD -
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, caso positivo, visto tratar-se de imposto estadual, fineza postar sua consulta na sala Legislação Estadual, que certamente, obterá a resposta a sua dúvida.

Olá Mário, agradeço a atenção.

Visto na carta que a Receita mandou, trata-se o ITCMD ... mas se você diz que foi doação, como a Receita pode estar cobrando esse imposto ?!!

Alberto, bom dia !


A SEFAZ-SP, assim como em outros estados, mantem parceria com a Receita Federal, para obter informações sobre as DIRPF´s dos contribuintes, principalmente, no tocante as DOAÇÕES, visto que apesar de não ter tributação de IR para doações, as mesmas podem ser objeto de base de cálculo para o ITCMD, que repito, é um imposto estadual.

Em seu entendimento Mário, como devemos proceder diante deste caso?!