Simples Nacional: Caixa x competência.

Boa Tarde, por favor estou precisando muito de uma orientação. Cliente é prestador de serviços (academia), e esta fazendo planos de recebimento de mensalidades no cartão, passa-se o valor total mas recebe parcelado, esta sendo emitido notas fiscais de serviço, no valor total do plano, isso esta correto? ele é simples nacional, regime de competencia, como vai ser feita essa apuração? valor totais das notas ou o efetivamente recebido? obrigada

Cara Sandra,

se esse foi o sistema de pacote ou plano que ele criou, sim, as notas fiscais serão tributadas integralmente na geração do imposto, e não mediante ao valor recebido. Pois a forma de condição de pagamento foi algo disponibilizado pela empresa, não tendo qualquer influência fiscal.

Obs. Caso haja o pagamento de um longo período, seria interessante descriminar em Nota Fiscal de Prestação de Serviço o período da prestação de serviço.

Roger, obrigada pela resposta, sim na nota fiscal ele tem descriminado todos os dados, periodo do plano, forma de pagamento.
O que esta acontecendo é que o faturamento aumentou muito e eu queria saber se tem algo que pode ser feito? pois ele tem a obrigação da emissão da nota...ai ocorreu que o imposto veio muito alto, pois como é por regime de competência é o valor bruto a ser apurado para obtenção do valor do imposto Simples nacional? isso é o correto ou tem outra forma?
obrigada

Sandra,
boa tarde.

Em janeiro de cada exercício, é possível escolher a forma de tributação das empresas do Simples Nacional, se pelo regime de caixa ou pelo de competência.

Como para 2013 esse prazo já passou, só terá o benefício de optar pelo recolhimento dos impostos do SN pelo regime de caixa a partir de 2014, já que a opção é irretratável para o ano inteiro.

Fonte: Arts. 16 ao 19, 59, 70 e 71 da Resolução 94 de 29/11/11.

Att
Hugo.

Cara Sadra,

como o Hugo informou o único meio mais vantajoso, caso se mantem esse processo é o regime de caixa, porém sua opção poderá ser feita apenas no próximo ano calendário e sim, é a forma correta, pois como havíamos comentado anteriormente foi o plano que determinaram.

Muito obrigada pelas informações prestadas. Elas me ajudaram .

Olá Sandra como vc enquadro academia no Simples Nacional?

Caro Alexandre,

clique aqui em tal link o Moderador Mário já respondeu tal questionamento com os devidos embasamentos legais.