x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 0

acessos 619

MP 613 (Álcool)

Fernando P

Fernando P

Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 20 maio 2013 | 09:58

Bom dia a todos.
Alguém do fórum esta acompanhando a Mp 613 ? - Desoneração do PIS e COFINS sobre o etanol.

Tenho uma dúvida.
- Quando ele diz no §5º - [...] a pessoa jurídica de que trata o caput poderá optar por regime especial em que: [..]

Como optar por esse regime especial ?


Obrigado a todos

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.