sobre denunica espontanea

denuncia expontanea de debitos simples nacional[code]

uma empresa de prestação de serviço não tirou nota em 2012 e a empresa que ele prestou serviço fez deposito na conta do sócio em um valor de R$ 40000,00 e logico isto saiu no extrato bancário do sócio, e neste periodo a empresa teve despesas com funcionarios, guias de fgts, inss, etc, agora ele quer pagar os impostos (darf simples) do ano de 2012 , tive contato com a Prfeitura ela me orientou a procurar a Receita federal e a fazer a denuncia expontânea alguem sabe como é feito isto, tem multa por não ter tirado nota, quanto é?
Obrigado

Prezada Silvana,

Explique melhor para podermos auxilia-la.

Att

Jônes

vou tentar explicar, o meu cliente tem uma firma de prestação de serviço enquadrada no simples nacional e executou serviço , recebeu e o valor foi depositado na sua conta particular e não emitiu nota e quando formos fazer a contabilidade, logicamente o seu caixa esta negativo e ele quer pagar estes impostos do simples retroativamente, como se proceder para fazer esta denuncia expontanea.

Obrigado.

Observe o art. 138 do CTN

Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Portanto acredito que não incidirá multa, mas sim os juros.

Quanto ao como fazer não tenho muito conhecimento, tu pode dar uma olhada neste artigo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_53/artigos/denuncia.htm

obrigado, então pelo que entendi como o contribuinte fez a denuncia antes de uma fiscalização ele não vai ter que pagar multa.

Bom dia Silvana...

Pelo que eu entendi, a varias irregularidades a ser corrigidas..tipo.

Como a empresa faz o pagamento sem a Nf.. e ainda no nome da PF. e entre outras..
Você poder fazer a Denuncia espontânea, sim, o mais rápido, e o correto,

ou seja.. deveria ja ter feito, ate o final do mês de março, mas caso tem como fazer a nota fiscal agora, lembre que você terá varias retificações a fazer (GIAM - DARF IMPOSTO - RETIFICAR O LIVRO DE SAÍDA -
RETIFICAR A DECLARAÇÃO DO SIMPLES...)

ABRAÇOS E SUCESSO...

não tem como fazer nota fiscal atrazada pois e nota fiscal eletronica.
e o imposto de renda terá que ser retificado né.
agora fiz uma consulta com a Coad ela orientou a recolhar os DAS SIMPLES E retificar o imposto de renda, e falou que não tem denuncia expontãnea para federal alguem pode me orientar sobre isto.

Silvana, da uma olhada neste tópico de um de nossos colegas do fórum:

www.contabeis.com.br