Multa IRPF fora do prazo não lançada

Bom dia a todos!

Fizemos um IRPF a poucos dias (fora do prazo) e, curiosamente, a multa obrigatória que deveria ser gerada no momento do envio da declaração, não foi apresentada.
Já geramos um código de acesso no Ecac, fizemos a consulta e... também não apareceram débitos relativo a declaração, a qual, inclusive, já foi processada.

A minha dúvida é: existe a possibilidade de essa multa não ser mais cobrada, uma vez que a declaração já foi processada?

Vale ressaltar que:
1. O contribuinte não era obrigado a declarar, o fazendo apenas para apresentar um comprovante de renda junto ao banco;
2. Ele é aposentado;
3. Apresentou renda como autônomo.

Desde já agradeço a quem puder ajudar.

Att,
Nilson Bastos.

Bom dia Nilson,



MULTA POR ATRASO OU NÃO APRESENTAÇÃO - CONTRIBUINTE NÃO OBRIGADO A DECLARAR

024 — O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na entrega da declaração?

Não é devida a cobrança de multa por atraso na entrega da declaração para quem está desobrigado de entregar a Declaração de Ajuste Anual.

Fonte : Perguntas e Respostas - DIRPF2013


Assim sendo, se não era obrigado a entrega da DIRPF, caso tenha entregue e mesmo sendo entregue fora do prazo, não esta sujeito a multa.

Bom dia Sr. Mario

Muito obrigado pela ajuda! Me ajudou bastante!

Att,

Nilson Bastos