Denúncia Espontâne- Falta de apuração Pis e Cofins

Alguém poderia me ajudar a como fazer uma denuncia espontânea à Receita Federal do Brasil informando a falta de apuração PIS e Cofins sobre mercadorias de saída, no caso a empresa é Lucro Real.

Preciso levar quais documentos???

Desde já agradeço

Att.
Ariane

Cara Colega


A denúncia espontânea que se refere é do artigo 138 do CTN? Caso tenha não ofertado valores às bases de cálculos do PIS da COFINS, antes de qualquer procedimento, faça o recolhimento do tributo e depois, proceda a retificação das declarações (DCTF, DACON) e DIPJ se for o caso.
Após isso todo feito, elabore processo e protocolize na RFB informando tal situação, pois assim somente recolherá os tributos acrescidos dos juros e sem a multa de 20% e não poderá sofrer multa de ofício de no mínimo de 75% sobre o imposto devido.

Veja este artigo: natalfrigiadvogados.adv.br



Natal Moro Frigi
@Oculto
Advogado Tributarista e Contabilista.

Muitíssimo Obrigada, Natal.
Foi de grande ajuda.

Abraços

Ariane