Maria Betania Domingos da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Técnico ContabilidadeBoa tarde, gostaria de uma ajuda. Vendo um produto(bateria automotiva) que tinha o NCM 85071000, porém em julho/10 o NCM foi alterado para 85071090. Para o 85071000 a lei era especifíca quanto ao pis e cofins, ele era considerado monofásico, apenas a indústria calculava. No decreto que alterou o NCM diz que para efeito do IPI as alíquotas foram mantidas porém não cita em nenhum momento a política para pis e cofins. Qual procedimento devo tomar? começo a calcular ou continuo como monofásico.