COAF - Resolução nº 23

Boa tarde,
Em 01/06/2013 entrou em vigor a resolução nº 23 do COAF.
A norma dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos.
No Parágrafo único do artigo 1º está escrito : As pessoas de que trata este artigo que tenham como atividade principal o comércio de joais, pedras e metais preciosos devem observar a presente Resolução.

A minha dúvida é se a expressão comércio alcança apenas o comércio varejista ou o atacadista e a indústria de joias também.

Conversando com alguns colegas alguns dizem que as indústria não estão obrigadas, outros dizem que apenas os varejistas. Um disse que englobaria indústria e comércio.

Grato,
Luís

Bom dia Luis!

A resolução não menciona industria, e não especifica se é comercio varejista ou atacadista. Dessa forma, eu entendo que se aplica para ambos os tipos de comercio, e não se aplica para industria.

Boa tarde, Karen.
Obrigado pela resposta.
Entrei em contato com o Sindijoias e a orientação do consultor jurídico é de que nos termos do art. 1º da referida Resolução, as indústrias de joias não estão obrigadas a dar cumprimento às normas emanantes da referida Resolução.