dacon

gostaria de saber qual o valor cobrado pela receita federal para a entrega da dacon nacional simples.

Jorge Andre Borger Kimura,

Bom dia!

Por favor, seja mais claro em sua dúvida.

A RFB não cobra nenhum valor para a entrega das declarações (obrigações acessórias). O que existe é penalidade pelo atraso/não entrega das declarações ou entrega com informações incorretas.

dacon nacional simples??
Não entendi este "nacional simples". A Dacon é uma só...

então..meu contador me cobrava cr$50,00 reais.pela entrega da dacon,agora esta dizendo q subiu pra cr$500,00 achei um valor muito alto,,este valor não seria multa pelo atraso da entrega?


obrigado

Jorge Kimura.

Jorge Andre Borger Kimura,


Boa tarde!


Pelo que você está dizendo, é muito provável que o seu "contador" está lhe cobrando a multa por atraso na entrega da Dacon.

Isto porque, de acordo com a IN RFB nº 1.015/2010, em seu inciso II, § 3º do Artigo 7º, "A multa mínima a ser aplicada será de: (...) II - R$ 500,00 (quinhentos reais)".

Boa tarde Jorge!

Se for realmente multa, existe a possibilidade de ser reduzida para 50% (R$ 250,00)conforme abaixo:
A pessoa jurídica que deixar de entregar a Dacon no prazo incorrerá em multa conforme regra abaixo:

I – de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon Mensal-Semestral, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega deste Demonstrativo ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento) daquele montante; e

II – de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

A multa será reduzida conforme regras abaixo:

I – em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II – em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.