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Sergio Bittencourt
Iniciante DIVISÃO 1, Gerente NegóciosPara poder recuperar um valor de PIS e COFINS retido por uma empresa cliente que não utilizamos por 3 anos, deve ser no exercício subsequente ? ou posso recupera nos meses seguintes ? Posso usar para pagar INSS e FGTS? se sim, como proceder? Somos uma Empresa optante pelo lucro presumido. Se possível citarem a base Legal.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Para poder recuperar um valor de PIS e COFINS retido por uma empresa cliente que não utilizamos por 3 anos, deve ser no exercício subsequente ? ou posso recupera nos meses seguintes ?
R. Nos meses seguintes
Posso usar para pagar INSS e FGTS? se sim, como proceder?
R- Não pode.
Somos uma Empresa optante pelo lucro presumido. Se possível citarem a base Legal.
R- Pode ser compensado com outros impostos e contribuições federais(IPI, IRPJ, CSSL..)
Artigo 12 da IN/SRF 1300/12
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