Francielli
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Em relação ao NCM 23099090, a empresa é Lucro Presumido, alguem pode me informar se tem alguma isenção ou suspenção do Pis/Cofins e qual a Legislação? Ja pesquisei e não consigo entender??
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Francielli
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Em relação ao NCM 23099090, a empresa é Lucro Presumido, alguem pode me informar se tem alguma isenção ou suspenção do Pis/Cofins e qual a Legislação? Ja pesquisei e não consigo entender??
Ricardo Dagort da Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Prezada Francielli, Abaixo segue a resposta quanto a Suspensão
NCM: Descrição:
2309.90.90 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
-Outras
Outras
Alíquota:
SUSPENSÃO
Condição:
Suspensão de PIS e COFINS na venda efetuada por pessoa jurídica de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM, conforme Inciso II do Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme inciso I, Parágrafo único, Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
09- Operação com Suspensão da Contribuição
Francielli
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Obrigado Ricardo, sendo assim esta suspensão também ocorre na comercializaÇao fiquei com duvidas nessa parte: "A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme inciso I, Parágrafo único, Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010. "
Att Francielli
Ademar Rodrigues Neto
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