pis e cofins tem incidencia na geracao do simples

a empresa do simples nacional pode abater na geração da guia no pgdas o valor de pis e cofins da lista negativa e positiva e também da lista neutra , conforme lei complementar 123/06 alterada pela 128/2008 desde 2009?

Rosimar,

À partir de 1º de janeiro de 2009, pode ser excluído as alíquotas de pis e cofins do cálculo do DAS (Simples Nacional) , relativo a venda de produtos com tributação monofásica, alteração trazida pela LC 128/2008.

Os produtos com tributação monofásica do pis e cofins comercializados em farmácias e drogarias, estão elencados na Lei 10.147/2000, a qual transcrevo parte da legislação abaixo.

Art. 1º A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46 e 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 609, de 2013)

I - incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de: (Redação dada pela Medida Provisória nº 609, de 2013)

a) produtos farmacêuticos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00: 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento); (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)


b) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07, exceto na posição 33.06, e nos códigos 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01, 3401.20.10 e 96.03.21.00: 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 10,3% (dez inteiros e três décimos por cento); e (Redação dada pela Medida Provisória nº 609, de 2013)

Art. 2o São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1o, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.


Att.
Adalberto

ola, descupe a pergunta "leiga"... na geraçao do DAS simples nacional para uma empresa q tem um faturamento no ultimos 12 meses abaixo de 180 mil (ela tem 120 mil) esta automaticamente cobrando o COFINS? ? Lembro q sempre emitir o das e nao vinha esta cobrança. alguem pode me dar uma luz sobre isso?
atividade da empresa: Restaurantes e similares - simples nacional