Gicele Bederode
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal qual o embasamento legal que afirma que uma empresa do lucro presumido pode reter a CSLL na NF emitida para uma empresa do simples?
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Gicele Bederode
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal qual o embasamento legal que afirma que uma empresa do lucro presumido pode reter a CSLL na NF emitida para uma empresa do simples?
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Gicele Bom dia.
Neste link fvocê poderá ver todos os serviços que podem incidir retençoes na fonte.
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Espero ter ajudado e bom dia.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Gicele,
As empresas optantes pelo Simples Nacional, estão dispensadas de efetuar a retenção das CSRF, conforme dispõe o Parágrafo 6º da IN SRF nº 459/2004, transcrito a seguir:
§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).( Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011 )
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