base de calculo para o lucro presumido

Bom dia,

Uma empresa cuja atividade seja atividadede despachante de documentos em geral ,com cnae : 82.99-7-99;
Minha duvida e se posso utilizar com sabe se calculo 16% tendo em vista que ultrapassará os R$ 120.000,00.
Uns falam que pode outros que não por se tratarem de profissão regulamentada.

Obs: Pow mais pelo cnpj não da para perbecer !!!!pois aparece um monte atividade.

att,

Bom dia Wilson,


Verifique se a empresa tem contrato social com sócios e o respectivo registro no orgão competente (cartório ...), caso positivo vc pode trabalhar normalmente no lucro presumido sendo, no percentual de 16 % se não ultrapassar os R$ 120mil no ano, caso contrário deve utilizar a aliquota de 32 % para determinar o lucro presumido.

Obs: Caso seja empresa individual, verifique o RIR/99 no art.150 que vai te informar se o mesmo pode enquadrar como empresa individual podendo ter o tratamento de PJ ou como PF.



SDS,

José Roberto

Complementando,


a aliquota de 16% (dezesseis po cento) é aplicavél para a receita bruta mensal auferida pela prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas.

Excessão é dada também as pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral , cuja receita bruta seja de até R$ 120. (Ver quais as empresas de serv.que se enquadram com sendo em geral).

Verifique também no art.15 da Lei 9.249/95 que fala sobre os coeficientes fixados para aplicação sobre a Receita Bruta para as empresas que se enquadram no Lucro Presumido.

Tenho uma empresa Optante pelo Lucro Presumido com a atividade de representação comercial, a receita bruta anual ficará inferior a R$ 120.000,00 ; só que no primeiro trimestre desse ano fiz o cálculo do IRPJ usando a BC de 32% sendo que poderia ter optado em usar a BC de 16%.
Pergunta:
No segundo trimestre em diante posso utilizar a BC de 16% ?

Boa tarde Rita,

Tecnicamente você não pode (no decorrer do ano) diminuir os percentual do IRPJ adotado no primeiro trimestre.

Entretanto, se você tem certeza de que o total anual de suas receitas não irá extrapolar o limite de R$ 120.000,00, pode retificar a DCTF e elaborar Per/DComp com vistas a solicitar a compensação do valor "pago a maior" decorrente da diferença entre os 32 e os 16%.

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Olá amigo, tenho uma empresa de Instalações e manutenções elétricas com CNAE 43.21-5-00 optante pelo lucro presumido. A base de calculo seria 16% ou 32%? É muito discutível esse assunto e ainda não estou 100% esclarecido. (Faturamento anual fica dentro dos 120.000,00).

Boa Tarde Celso,

Diferentemente do que você afirma este assunto é ponto pacífico de discussão não existindo qualquer aspecto controverso.

Se sua empresa não presta serviços considerados caracterizadamente de profissão regulamentada (Artigo 647º do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999 e se não existe a possibilidade do total anual das receitas por ela auferidas ultrapassar o limite de R$ 120.000,00 pode (e deve) se beneficiar da redução do percentual de presunção do IRPJ de 32 para 16%.

Leia mais acerca da Determinação da Base de Cálculo do Imposto Por Meio de Percentual Favorecido no link indicado.

Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

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Obrigado pela contribuição, fico muito agradecido.

Muito obrigada Saulo Heusi, esclareceu bastante minha dúvida.