simples anexo

1813-0/99
Impressão de material para outros usos (Caso a empresa realize esta
atividade para terceiros, será enquadrada no anexo III de tributação)
ANEXO II

Por favor, alguém pode me esclarecer essa expressão:

Caso a empresa realize esta
atividade para terceiros, será enquadrada no anexo III de tributação)

O QUE ele quer dizer com REALIZAR ATIVIDADE PARA TERCEIROS?

Kelly Cristinny Moreira Cedório

1813-0/99 - Impressão de material para outros usos
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Permitida - O CNAE 1813-0/99 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011

A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo II

Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, e LC 139/2011. Resolução CGSN nº 51/2008, Resolução CGSN nº 94/2011 e CONCLA/IBGE Tabela de CNAES

Bom dia Kelly.

Se ela somente imprimir sobre um material dado pelo cliente será uma prestação de serviço.

Porem se a mesma produzir com base em um material / materia prima adquirida e para o mesmo ser transformado, isso caracterizará industrialização, sendo anexo II.

Atividades para terceiros é basicamente prestar serviços para empresa ou industria, onde a venda não é o bem, e sim a transformação / industrialização e reparo, onde o que é vendido não é um bem e sim a aplicação de um conhecimento especifico...

Espero ter ajudado e bom dia.

Anexo: II
Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006, art.18, § 5º.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121 de 13 de Abril de 2009
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. GRÁFICA. Em tese, a atividade gráfica pode ser: (i) simultaneamente indústria e serviço, (ii) exclusivamente indústria ou (ii) exclusivamente serviço. Regra geral, a atividade gráfica é uma operação de transformação, i.e., industrial. Como tal, é tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2006. Caso ela seja considerada, simultaneamente, uma prestação de serviços (o chamado “serviço de industrialização”), devem ser feitos os ajustes de ICMS e ISS previstos no art. 18, § 5º-G, e art. 79-D, da Lei Complementar nº 123, de 2006. Caso seja uma operação exclusivamente industrial, esses ajustes não devem ser feitos. Já a atividade gráfica realizada por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina, com preponderância do trabalho profissional, constitui prestação de serviços sem operação de industrialização. Sendo assim, é tributada pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Amigos,

Muito obrigada pela resposta de todos, foi de grande valia e me ajudou muito.

Bom final de semana a todos.

mais uma perguntinha....alguém sabe me ajudar sobre as obrigações acessórias no estado do Rio Grande do Sul....quais seriam?

Empresa está no Simples nacional, tributada pelo anexo I, é um comércio de vestuário sem substituição tributária.

Em regra geral pelo simples.

O DAS vence todo dia vinte do mes subsequente aos fatos geradores...

Se tiver funcionarios haverá Sefip / Caged / Conectividade social, etc.

Estas são mensais.

Anuais:

Defis / Rais.

E no demais alguma formalidade dê uma olhadinha no site da SEFAZ RS para saber se há mais alguma obrigação. E tambem na prefeitura por causa do CCM a empresa pode possuir alguma taxa anual a pagar...

Espero ter ajudado e boa noite.