Cálculo do acumulado Simples Nacional

Boa noite.

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional, do Anexo I, ficou 9 meses sem faturar. Em Junho faturou. Para calcular seu acumulado e definir sua alíquota, devo considerar R$0,00 os meses sem faturamento ou fazer a média aritmética dos meses em que ela faturou nos últimos 12 meses?

Boa noite Henri,

7.6. Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?

Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12).

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.


Perguntas e Respostas - Simples nacional


Assim sendo, os meses em que a receita bruta foi R$ 0,00, a mesma compõe a receita bruta acumuladas dos 12 meses anteriores ao período de apuração.

Obrigado Mário.
Sua resposta foi de grande valia.