distribuição aos socios.

Faço a contabilidade de uma empresa optante pelo simples nacional, esta empresa foi contemplada com um titulo de capitalização: vlr total de R$1.333.500,00 foi descontado R$ 333.375,00 de IR.. como proceder a transferência do liquido aos socios...como fica a tributação do imposto de renda pessoa física? Alguem pode me esclarecer esta dúvida?
Grato Osmar...

boa tarde
Sr. Osmar
Art. 43. Os rendimentos auferidos em operações com títulos de capitalização sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte às seguintes alíquotas:

I - 30% (trinta por cento), sobre o pagamento de prêmios em dinheiro, mediante sorteio, sem amortização antecipada;

II - 25% (vinte e cinco por cento) sobre:

a) os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio; e

b) os benefícios atribuídos aos portadores dos referidos títulos nos lucros da empresa emitente; e

III - 20% (vinte por cento), nas demais hipóteses, inclusive no caso de resgate sem ocorrência de sorteio.

§ 1 º O imposto de que trata este artigo será devido na data do pagamento, sendo responsável pela retenção a pessoa jurídica que pagar o rendimento.

§ 2 º O imposto sobre a renda retido na fonte deverá ser recolhido até o 3 º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.

No seu caso de empresa enquadrado simples nacional com a contabilidade e os livros fiscal devidamente registrado na junta comercial, contabilizar este rendimentos liquido na conta receita financeira uma conta especifica a seu cargo, encerrando o balanço com lucro e distribuir aos socios (distribuição de lucro), e para declaração de imposto de renda pessoa fisica ficaria isento de imposto.

Boa tarde Osmar

Se os títulos estão em nome da pessoa jurídica, o prêmio deve ser contabilizado nela, ou seja, não podem ser simplesmente "transferidos" para pessoa fisica.

Alternativamente, se a empresa comprovar a apuração de lucros no período - observados os percentuais de participação de cada sócio no Quadro Societário da empresa - pode repassá-los a título de distribuição de lucros, desde que:

- possa comprovar contabilmente que apurou lucros; e
- não esteja em débito junto a Previdência Social e a Receita Federal

Notas
1 - Caso a empresa não mantenha a contabilidade regular, o lucros podem/devem ser distribuídos conforme disposto no § 1º-A. Artigo 131º da Resolução CGSN 94/2011

2 - Naturalmente, se observadas as regras de acima, os lucros distribuídos são isentos do INSS e do IRRF

3 - Os lucros distribuídos em valores superiores aos resultantes da aplicação de um dos dois métodos apontados acima, serão considerados como rendimentos tributáveis, portanto sujeitos a incidência do INSS e do Imposto de Renda.

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