Retenções Federais s/ Serv. Pintura e Funilaria

Contratamos seviços de uma mecânica, onde foi prestado serviço de funilaria e pintura. o valor total dos serviços somaram R$ 12.300,00. Na nota fiscal foi destacado as retenções de PIS/COFINS/CSLL. A minha dúvida é o seguinte, essa nota fiscal não teria que ter também retenção de Impospto de Renda?

Bom Dia!!!

Não deveria ter as retenções de PIS/COFINS/CSLL, deve substituir a nota e retirando tais retenções.


Espero ter ajudado.

Anderson Souza dos Santos você tem um embasamento (legislação) que comprove isso? Obrigado pela sua resposta.

Bom Dia!!

Fazendo uma análise minuciosa na LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

Não encontra-se nada a respeito.

é verdade.. também já dei uma lida nela...
mas vlw...
Obrigado.

David,

Vejamos o que diz a IN SRF 459/2004.

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 2º Para fins do disposto neste artigo, entende-se como serviços:

II - de manutenção todo e qualquer serviço de manutenção ou conservação de edificações, instalações, máquinas, veículos automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação, exceto se a manutenção for feita em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso;


Portanto, deve-se verificar corretamente se haverá retenção ou não das CSRF.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior obrigado pela resposta, agora ficou um pouco mais claro.