Posso fazer retenção na fonte Simples Nacional

Bom Dia!!

Somente as empresas que sejam do anexo IV, e a atividade esteja na lista de retenção na fonte.

E outra coisa, se você tiver tomando serviço de empresas dos anexos I, II, III ou V, pedi uma declaração por escrito e assinada pelo responsável que afirmando que ela encontra-se em tais anexos, anexe a nota para não efetuar a retenção na fonte.

Espero ter ajudado.

Marcela,

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III , até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V , a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

Fonte: IN RFB 971/2009


Portanto, se a empresa optante pelo simples nacional, prestar serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, e a mesma for tributada na forma do Anexo IV, esta deve sofrer a retenção de inss sobre os serviços prestados.


Att.
Adalberto

Bom dia Marcela,

Como o amigo Anderson falou, vc deve atentar para o anexo ao qual a empresa esteja enquadrada e se a atividade está elencada na legislação vigente acerca do assunto.
Segue link da IN nº 971/09: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2009/in9712009.htm