Renato Paz da Silva
Prata DIVISÃO 1 Bom dia,
Gostaria de saber quais são os impostos que uma Cooperativa Paga
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Renato Paz da Silva
Prata DIVISÃO 1 Bom dia,
Gostaria de saber quais são os impostos que uma Cooperativa Paga
Luiz Dália
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Renato Paz, bom dia!!
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
As Cooperativas de Trabalho são reguladas pela Lei 12.690/2012.
VEDAÇÃO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar 123/2006)
As Cooperativas (exceto as de consumo) não poderão aderir ao Simples Nacional, conforme o disposto no artigo 3º da Lei, no parágrafo 4º, inciso VI, da LC 123/2006.
IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA
Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Lei 5.764/1971, artigo 3o.
Todos os demais resultados, decorrentes de atos não-cooperativos são tributáveis, integralmente, pelo imposto de renda.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
A partir de 01.01.2005, as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Esta isenção não alcança as sociedades cooperativas de consumo.
Base: artigos 39 e 48 da Lei 10.865/2004.
ICMS
Havendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços tributáveis, a cooperativa estará sujeita ao ICMS, de acordo com a legislação estadual em que efetuar as operações.
IPI
A cooperativa é considerada estabelecimento industrial quando executa qualquer das operações consideradas como industrialização. Neste caso, deverá recolher o IPI correspondente à alíquota aplicável a seus produtos, dentro dos moldes exigidos pelo Regulamento respectivo.
ISS
Será contribuinte do ISS somente se prestar a terceiros serviços tributados pelo referido imposto.
A prestação de serviços a cooperados não caracteriza operação tributável pelo ISS, já que, expressamente, a Lei 5.764/1971, em seu artigo 79, especifica que os atos cooperativos não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda.
PIS
As cooperativas deverão pagar o PIS de duas formas:
1) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, mediante a aplicação de alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal de seus empregados.
2) SOBRE A RECEITA BRUTA, calculada á alíquota de 0,65%, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/1999), com exclusões da base de cálculo previstas pela Medida Provisória 2113-27/2001, art.15.
COFINS
Ficou revogada a isenção da COFINS, prevista na Lei Complementar 70/91, para as cooperativas.
Portanto, a partir de 01.11.1999 (data fixada pelo Ato Declaratório SRF 88/99), as cooperativas deverão recolher a COFINS sobre a receita bruta, com as exclusões e isenções e demais procedimentos na base de cálculo previstas na legislação.
Renato Paz da Silva
Prata DIVISÃO 1 Ok Luiz Dália,
A Cooperativa será de prestação de serviços médicos, então será obrigada a recolher:
ISS - qual alíquota?
PIS - 1% sobre folha de pagamento, 0,65% sobre faturamento.
COFINS - qual alíquota?
Luiz Dália
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Renato, quanto a essa questão das alíquotas, voce me pegou.
Vamos esperar a ajuda dos colegas.
Em relação ao ISS, creio que a prefeitura poderá lhe auxiliar.
Anderson Souza dos Santos
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia!!
Bom ver no código tributário do município, pois, em alguns, as cooperativas são isentas de ISS.
Espero ter ajudado.
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