A transmissão da DCTF Mensal

Pessoal, a transmissão da DCTF para optantes pelo lucro presumido é mensal mesmo?

Veja a orientação da receita:

A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, mediante o uso de certificado digital válido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade, ficando dispensadas dessa obrigação as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) , para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.

Boa noite Adilson,
Veja o que diz a RFB, à luz do art. 2º da Instrução Normativa nº 974/09:
"Art. 2 º As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) .

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, considera-se unidade gestora de orçamento aquela autorizada a executar parcela do orçamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2009/in9742009.htm

Glerisson Gomes,

Pergunta respondida. Muito obrigado.

Lembrando que vc deve atentar ao mês-calendário a ser enviado. Agora em julho deverão ser entregue os demonstrativos do mês de maio.
Abraço!

Boa noite Glerisson e Adilson,


Glerisson,

A IN citada por Você foi revogada pela IN RFB 1.110/2010, sendo esta IN que atualmente disciplina a entrega da DCTF.

Obrigado pelo toque Mário!