Dacon atrasada

Bom dia a todos!

Fiz uma confusão quanto a entrega da dacon. De novembro/2012 a março/2013 entreguei normal mediante a resolução que a Receita Federal soltou, porém no mês de abril/2013 não entreguei no prazo correto, quando entreguei fui notificado. A dúvida é, vamos ter que entregar informações duplicadas à Receita como Pis e Cofins pela Dacon e Dctf? e quando não informamos venha a multa?

Bom dia Everton.

Se sua empresa é optante pelo Lucro Presumido, está dispensada da transmissão do DACON dos meses de Janeiro/2013 em diante.

Este obrigação foi substituída pela EFD-Contribuições.

Se os transmitiu, solicite - via oficio/requerimento endereçado a Receita Federal - o cancelamento com vistas a regularizar a situação

O DACON e a DCTF são obrigações diferentes e não se trata de duplicação de informações. No DACON você demonstra a apuração das contribuições, enquanto que na DCTF você declara a dívida e informa os pagamentos.

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Muito obrigado Saulo pela atenção!

Boa tarde
Alguem ja viu algum caso de prescrição de entrega de declaração de dacon, tipo deixo de entregar em 2007 em 2012 ela sai do relatorio de restrições ???

Boa tarde Amauricio

A rigor não existe fundamentação para prescrição de obrigação acessória não cumprida,

entretanto é verdade que a Receita Federal não cobra/exige declarações cujo prazo para transmissão tenha acontecido há mais de cinco anos.

Nota
Não tenha isto (repito) como se a prescrição existisse, pois o fato da Receita não exigir não significa que não possa fazê-lo.

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Entendo, tem um acaso específico q ja consta a ausência de declaração, no relatório de restrições, por isso queria saber se há possibilidade dessa pendência sumir ou prescrever.
Valeu Saulo!