Iramar Ferreira da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Gerente Financeiro Forma de Tributação - Lucro Presumido.
Juros de Mora, recebido dos clientes que pagaram boletos com atraso. Quais os impostos incidentes sobre esta receita; Pis, Cofins, IRPJ e CSLL?
respostas 2
acessos 635
Iramar Ferreira da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Gerente Financeiro Forma de Tributação - Lucro Presumido.
Juros de Mora, recebido dos clientes que pagaram boletos com atraso. Quais os impostos incidentes sobre esta receita; Pis, Cofins, IRPJ e CSLL?
Edson
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Sim, todos esses impostos. A legislação determina que todas as receitas, inclusive as financeiras sejam somadas a base de cálculo de todos os impostos.
Fonte: site da SRF, perguntas e respostas sobre o lucro presumido.
Espero ter ajudado
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Boa noite, Iramar Ferreira da Silva e Edson.
Com a revogação do §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998 através da Lei nº 11.941/2009, não se incluem mais na base de cálculo do PIS/COFINS cumulativo as Receitas Financeiras das Pessoas Jurídicas para os fatos geradores ocorridos a partir de 28/05/2009.
Dastarte, conclui-se que sobre as receitas financeiras, considerando o regime cumulativo do PIS/COFINS (Lucro Presumido) , não incide PIS/COFINS sobre os juros de mora recebidos - que são Receitas Financeiras.
Abraços.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.