Tributação para profissão regulamentada

Boa tarde,

Sou Eng. agrônomo e pretendo constituir uma Eireli, de objeto 7490-1/03 SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS. Gostaria de saber se é possível eu escolher a tributação pelo Simples, se não, como devo contribuir?

Ricardo boa tarde!

Infelizmente esta atividade é impeditiva ao Simples Nacional. Você poderá escolher entre a empresa ser tributada pelo Lucro Real ou Presumido.

Para consultar as atividades que podem optar pelo Simples Nacional clique aqui e utilize a ferramenta constante no Contábeis.

Att.
Thiago Gustavo Riebiro

Aconselho optar pelo Lucro Presumido, terá como tributos PIS/COFINS/CSLL/IRPJ.

Obrigado pelas respostas!

Abraço

Gil Santana
Boa tarde

Os tributos citados por você, são devidos em ambos os regimes de tributação (Lucro Presumido ou Real) o que os diferencia é quanto a cumulatividade ou não cumulatividade para Pis e Cofins.

Jà quanto ao IRPJ e CSLL no Lucro Presumido são apurados através de uma base de presunção e no Lucro Real são calculados sob o lucro apurado.

Att.

Bom dia a todos

Eu estava pesquisando sobre a tributação dessa atividade e encontrei os colegas comentado. Esse fórum é excelente.

Essa atividade no Lucro Presumido
Pis 0,65
Cofins 3,00
CSLL 2,88
IRPJ 2,4 até 120.000
a nota acima de 5.000 tem retenção de 4,65%
tem retenção de 1,5% IRRF

Como também as outras obrigações de DCTF e EFD-contribuição

Agradeço a todos

Gilmar, bom dia

Tem um equivoco na sua informação o percentual de IR para atividade que ele deseja é 4,80% + adicional de 10% excedente da base de calculo acima de R$ 60.000,00 no trimestre. O percentual que colocou é para serviços de transportes(exceto de carga)

Abraço

Bom dia Gilmarcos!

Por ser considerada atividade regulamentada não pode usufruir do benefício de redução de presunção de 32% para 16%.

José Inácio a alíquota a qual ele colocou também é utilizada para serviços em geral desde que não ultrapassem R$ 120.000,00 de faturamento

Fonte: Perguntas e Respostas - DIPJ

Att.
Thiago Gustavo Ribeiro

Obrigado José Inácio e Thiago Gustavo

Vou usar a alíquota de 4,8% e ficar atento quanto ao adicional de 10%

Outra duvida a nota acima de 5.000 tem a retenção de 4,65% eu posso deduzir essa retenção na ora de pagar os impostos.

Abraço a todos
Gilmarcos

Gilmarcos Fernandes Pereira

Certamente poderá descontar os créditos, oriundos da retenção destacada no documento possível, com futuros débitos de mesma origem.

Att.

THIAGO,

Verifique sua informação esta errada.

Serviços de transporte (exceto o de carga) 16,0

Abraço

Olá José Inácio!

Conforme o § 4º do Art. 519 do RIR/99:

Base de Cálculo

...

Art. 519. Para efeitos do disposto no artigo anterior, considera-se receita bruta a definida no art. 224 e seu parágrafo único.

§ 1 º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 1º):

I - um inteiro e seis décimos por cento, para atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;
II - dezesseis por cento para a atividade de prestação de serviço de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicará o percentual previsto no caput ;
III - trinta e dois por cento, para as atividades de:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;
b) intermediação de negócios;
c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

§ 2 º No caso de serviços hospitalares aplica-se o percentual previsto no caput .

§ 3 o No caso de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 2º).

§ 4 o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei nº 9.250, de 1995, art. 40, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º).

§ 5 o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei n o 9.250, de 1995, art. 40, parágrafo único).

Portanto a alíquota de 2,4% postada pelo Gilmarcos hoje às 08:34:23, é utilizada pelas em presas de serviços em geral, exceto as que prestem serviços hospitalares, transporte e profissões regulamentadas já com a redução da base cálculo.

16% presunção x 15% IR = 2,4%

Abraço.
Thiago Gustavo Ribeiro

Thiago, desculpe, mas , você leu direito? na legislação que você colocou ,esta ate desenhado:

II -DEZESEIS POR CENTO, para a atividade de prestação de serviço de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicará o percentual previsto no caput ;
III - TRINTA E DOIS POR CENTO, para as atividades de:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;
b) intermediação de negócios;
c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

www.receita.fazenda.gov.br

Percentuais

Determinação da Base de Cálculo do Imposto Por Meio de Percentual Favorecido

Conceito de Receita Bruta

Valores Integrantes da Base de Cálculo

Lucros Diferidos de Períodos-Base Anteriores

Valores de Operações Praticadas com Pessoas Vinculadas Residentes ou Domiciliadas no Exterior

Lucro Inflacionário Acumulado e Saldo Credor da Diferença de Correção Monetária Complementar IPC/BTNF - Realização Obrigatória

Receitas Tributadas na Fonte

Percentuais

No ano-calendário de 1999, serão aplicados os seguintes percentuais na determinação do lucro presumido:

a) 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre a receita bruta mensal auferida na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;
b) 8% (oito por cento) sobre a receita bruta mensal proveniente:

b.1) da venda de produtos de fabricação própria;
b.2) da venda de mercadorias adquiridas para revenda;
b.3) da industrialização de produtos em que a matéria-prima, ou o produto intermediário ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização;
b.4) da atividade rural;
b.5) de serviços hospitalares;
b.6) do transporte de cargas;
b.7) de outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços;

c) 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta mensal auferida pela prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas;
d) 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta mensal auferida com as atividades de:

d.1) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;
d.2) intermediação de negócios;
d.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis ou direitos de qualquer natureza;
d.4) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra;
d.5) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada anteriormente.

Cuidado com que se coloca aqui sobre tributação , o impacto é grande na conta depois.

Esta regra não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei 9.250/1995, artigo 40, parágrafo único). As empresas de serviços de profissões regulamentadas são aquelas sujeitas à fiscalização e controle profissional, como Advogados, Médicos, Dentistas, Músicos, Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores, Economistas, Engenheiros, etc.

Olá José Inácio!

Estas presunções que você disponibilizou estão corretas. Mas me diga então, conforme este citação qual a alíquota ser utilizada pelas empresas que prestam serviços em geral que faturam até R$ 120.000,00?

É 32% ou 16%??

Como viu no proprio SITE da receita , que anexei, não existe essa nomenclatura, empresa considerada de Prestação de Serviço em Geral é Simples nacional, toda profissão regulamentada é 32%, assino em baixo.

Boa tarde José

Não necessariamente!

Qualquer empresa prestadora de serviços caraterizadamente como não de profissões regulamentadas pode optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, para tanto basta querer.

Vale dizer: Não só não são obrigadas ao Simples Nacional como (também) não poderão optar/permanecer no sistema se o total de suas receitas ultrapassar a R$ 3.600.000,00 anuais.

Entretanto você tem razão quando afirma: "toda profissão regulamentada é 32%"

...

Saulo,
Bem visto, foi mal colocado de minha parte, uma vez que o termo prestação de serviços em geral (desconheço até CNAE) para isso não é usual em objetivos sociais , creio que nem pode, quiz dizer "serviços Gerais" normalmente empresas de limpeza e conservação, demais são as regras das LC.123/2006, que devem ser observadas.

Boa tarde!!
Jose Inacio de França, poderia sanar uma dúvida: Tenho um cliente que é Analista de Sistemas e ele presta serviços de programação de sistemas, com base no lucro presumido, qual aliquota eu uso para presunção do IRPJ e CSLL dele, 32% ou 16% com base no Percentual Favorecido, não sei se a profissão dele é considerada legalmente regulamentada??

Desde já, agradeço..

Everton, boa tarde

Seria 32%, a prestação de serviços de programação. A área de TI sofreu mudanças no pagamento de INSS, verifique se sua empresa não esta na desoneração de folha.