Joao Cleber
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Joao Cleber
Bronze DIVISÃO 5, Não InformadoAdalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) João,
À partir de 9 de julho de 2013, a Lei 12.839/2013 alterou a Lei 10.925/2004, incluindo as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi:
02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1, 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1, 0210.99.00, 02.04, 0206.80.00, a redução a alíquota zero do pis e cofins.
Portanto, a partir da data acima mencionada, deve-ser usar o seguinte CST para venda de tais mecadorias:
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
Att.
Adalberto
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