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TRIBUTOS FEDERAIS

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Posso diminuir débitos informados em PERDCOMP

Fernanda Ruskowski

Fernanda Ruskowski

Iniciante DIVISÃO 4, Gerente
há 11 anos Quinta-Feira | 25 julho 2013 | 16:30

Boa tarde Pessoal,

Tenho uma dúvida, fiz uma PERDCOMP compensando vários débitos do saldo negativo de IRPJ, mas verifiquei após a transmissão da mesma, que alguns desses débitos foram pagos, minha dúvida é se posso diminuir esses débitos compensados retificando essa PERDCOMP?
Ou o correto seria eu compensar os pagamentos realizados?

Muito obrigada pela atenção.

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 25 julho 2013 | 21:12

Você pode retificar o perd comp para diminuir ou excluir um débito.

O que não pode é aumentar um débito,


Art. 90 . A retificação da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou elaborada mediante utilização de formulário não será admitida quando tiver por objeto a inclusão de novo débito ou o aumento do valor do débito compensado mediante a apresentação da Declaração de Compensação à RFB.

§ 1º Na hipótese prevista no caput , o sujeito passivo que desejar compensar o novo débito ou a diferença de débito deverá apresentar à RFB nova Declaração de Compensação.

§ 2º Para verificação de inclusão de novo débito ou aumento do valor do débito compensado, as informações da Declaração de Compensação retificadora serão comparadas com as informações prestadas na Declaração de Compensação original.
Veja o artigo da in 1300/2012

§ 3º As restrições previstas no caput não se aplicam nas hipóteses em que a Declaração de Compensação retificadora for apresentada à RFB:


I - no mesmo dia da apresentação da Declaração de Compensação original; ou

II - até a data de vencimento do débito informado na declaração retificadora, desde que o período de apuração do débito esteja encerrado na data de apresentação da declaração original.



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