CST Pis e Cofins Tributação Monofasica

Boa Tarde Pessoal.

Minha empresa é um supermercado do lucro real. Gostaria de saber qual CST que devo utilizar na compra de mercadorias monofásicas.Pois a lei 10833/2013 artigo 58-B e a Lei 12715/2012 Art 76 diz que Agua,Refrigerante e Cerveja são % Zero. O problema que esses itens são monofásicos para o importador ou fabricante. Será que vão ser monofásicos para mim também ou vou ter que colocar o CST 73 na aquisição das mercadorias. Desculpe qualquer equivoco pois é minha primeira postagem.

Thales,

As mercadorias mencionadas no Artigo 58-B da Lei 10.833/2003, são tributados em uma única etapa (monofásicos), portanto, para comerciantes atacadistas e varejistas as alíquotas do Pis e Cofins, ficam reduzidas à zero, sendo assim, na venda e compra destes produtos, deve-se usar os CST's 04 e 70 respectivamente.

As mercadorias mencionadas no Art. 76 da Lei 12.715/2012, as alíquotas do Pis e Cofins, são reduzidas à alíquota zero, portanto, os CST's a serem usados na venda e compra serão 06 e 73 respectivamente.

Att.
Adalberto

Bom dia Adalberto, eu concordo com o seu entendimento, porem há alguma base legal para utilizar os respectivos CST's? Estou utilizando o CST 73 na entrada, pois orientei todos os clientes a fazer dessa forma. Para que solicite essa mudança para o 70 preciso de uma base legal. Há alguma?

Desde ja, grato