Retenção de INSS 11% serviços de limpeza

Boa tarde.

Gostaria de saber se é obrigatório reter INSS 11% de uma empresa enquadrada no Simples que presta serviços como terceirizada de limpeza e conservação de edifícios ?

Obrigado

Juliano Bertoncello
Boa tarde

Segundo o artigo 191 da IN RFB nº 971/2009, as empresa optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas a sofrer a retenção do INSS, uma vez que a contribuição previdenciária de tais empresas é recolhida de forma diferenciada, em um documento único.

Todavia, quando a empresa do SIMPLES pertencer ao Anexo IV, ou, ainda que enquadrada em outro anexo, mas o serviço prestado seja enquadrado no Anexo IV, haverá a retenção previdenciária, por expressa determinação legal.

Poderá se desejar ampliar seus conhecimentos, pesquisando mais sobre o assunto em tópicos já existentes neste Fórum.

Att.

boa tarde Juliano completanto o paulo

Veja o que dispõe o Art. 191, da IN 971/2009:

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.


Portanto, as empresas não enquadradas no Anexo III do Simples Nacional, não estão obrigadas à retenção do INSS.


att

Muito obrigado pela ajuda pessoal.

Bom dia

Caro colegas Paulo e Israel, me ajudem na seguinte situação: Quais sãos as retenções obrigatórias com a contratação de uma microempresa para prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra do ramo de limpeza e conservação de edifícios enquadrada como LUCRO PRESUMIDO ???? Por exemplo, pagando mensalmente o valor de R$ 7.000,00 quais são os valores que deverão ser retidos ???

Obrigado pela ajuda.

Na verdade as empresas estão obrigadas a retenção!
Pois na instrução diz que estas empresas não estão obrigadas, EXCETO (EXCETUADA, como dito na IN) as empresas do Anexo IV e V.
Logo, estas empresas necessitam da retenção, certo?

Retenção de 1% IR - serviço de limpeza ok