Cristiane de Fátima Ribeiro
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa noite,
A empresa para a qual trabalho recebe notas fiscais de serviço de colheita de plantações e a base de cálculo da retenção do INSS é de 10% do valor total do serviço em razão do uso de máquinas para a realização do trabalho, não consegui achar texto legal que autorize a redução da base de cálculo em 90% ... alguém saberia me auxiliar?
Muito obrigada,
Cris.