retenção inss instalação móveis

Bom dia.
Somos uma indústria e compramos móveis para escritório. Contratamos uma outra empresa para realizar somente o serviço de montagem e instalação destes móveis. Gostaria de saber se há retenção de INSS e a base legal.

Silverio

A empresa contratante de serviços prestados mediantes cessão de mão-de-obra ou empreitada inclusive em regime de trabalho temporário, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional, na forma da do art. 31 da Lei 8.212/91 e Inciso VI do Art. 190 da IN SFB 971/09), deverá reter os 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher o INSS a importância retida.

Lei 8.212/91
Art. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

IN SFB 971/09
Art. 190. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção, as contribuições devidas:

VI - pela empresa contratada, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma dos arts. 112 e 145.


CONCEITO DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA:

Cessão de Mão-de-Obra - art. 115 IN RFB 971/09:- É a colocação à disposição da empresa, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizam serviços contínuos, relacionados ou não com a sua atividade-fim, quaisquer que seja a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário.

§ 1º Dependências de terceiros são aquelas indicadas pela empresa contratante, que não sejam as suas próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços.

§ 2º Serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores.

Empretitadas - art. 116 IN RFB 971/09:- É a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido.



BASE LEGAL:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2009/in9712009.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm



Espero ter ajudado.

Silverio, bom dia!!
No site já consta falando sore o assunto:

www.contabeis.com.br

Abraço

Bom Dia!!

Conforme IN 971/2009, instalação não há retenção do INSS, porém, o serviço de montagem sim, há retenção na fonte.

Logo, sobre o valor total da NF, terá a retenção de 11%.


Espero ter ajudado.

Obrigado a todos pela ajuda.