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uma empresa de representações que ultrapassou R$120.000,00 NO MÊS DE julho,deve ser calculada com 32%, porém é só o trimestre que ultrapassou os R$ 120.000,00 OU deve continuar caculando com essa alíquota?

Boa tarde Lusiane,


Primeiramente, seja bem vinda ao Fórum !


Ver a seguir, Parágrafos 4º ao 7º do Artigo 519 do RIR/99, Decreto 3.000/99:


§ 4o A base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual seja de até cento e vinte mil reais, será determinada mediante a aplicação do percentual de dezesseis por cento sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, e Lei no 9.430, de 1996, art. 1o).

§ 5o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares e de transporte, bem como às sociedades prestadoras de serviços de profissões legalmente regulamentadas (Lei no 9.250, de 1995, art. 40, parágrafo único).

§ 6o A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 5o, para apuração da base de cálculo do imposto trimestral, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de cento e vinte mil reais, ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestre transcorrido.

§ 7o Para efeito do disposto no parágrafo anterior, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorreu o excesso.

Assim sendo, no seu exemplo, deve recolher a diferença do 1º e 2º trimestre, juntamente com o IRPJ do 3º trimestre, bem como, já calcular o 3º e 4º trimestre com o percentual de presunção de 32,00%.

Muito obrigada Gilberto, deixe - me ver se entendi, já que a empresa excedeu o faturamento de R$ 120.000,00 no mês de julho ela deve pagar os prÓximos IRPJ COM A ALIQUOTA 32% E PAGAR A DIFERENÇA DOS TRIMESTRES ANTERIORES?

Lusiane,


Exatamente..

Lusiane Santos

É bem isso, recolhe as diferenças retroativas, desde o 1º Trimestre, com presunção de 32%.

Agora Mário Gilberto Barros de Melo,

Em meu entendimento, a representação comercial, sendo profissão regulamentada não poderia usar esse artifício, como preceitua o § 5º supracitado!

Boa tarde Peterson,


Ver Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil:


MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56 de 15 de Setembro de 2010


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A pessoa jurídica que tenha auferido no ano-calendário receita bruta de até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriunda exclusivamente da representação comercial por conta de terceiros (intermediação de negócios), pode utilizar o percentual de 16% (dezesseis por cento), aplicável sobre a receita bruta dessa atividade, para a determinação da base de cálculo do imposto de renda, no regime do lucro presumido.

Mário Gilberto Barros de Melo

Obrigado pelos esclarecimentos.

Abraços

Peterson