Retenções empresa do simples

Boa tarde,


Sei que empresa do SIMPLES não esta obrigado a retenção de impostos. Tenho um cliente que presta serviço de serralheria, e prestou serviço a uma Entidade sem fins lucrativos, e esta entidade esta dizendo que tem que reter os 4,65% (PIS/COFINS/CSLL). Alguém poderia me dizer se é obrigado mesmo.

Boa tarde Gil,


As empresas optantes pelo simples Nacional não devem sofrer retenção das CSRF sobre suas receitas, conforme dispõe o Inciso II do Artigo 3º da IN SRF nº 459/2004, transcrito a seguir:


Hipóteses em que não Haverá Retenção

Art. 3º A retenção de que trata o art. 1º não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:

II - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , em relação às suas receitas próprias. ( Redação dada pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007 ) ( Vide art. 4º da IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007 )

Boa Tarde!!

Está errado, é dispensado a retenção do PIS/COFINS/CSLL de empresas do simples nacional.

Tem até uma declaração padrão, que pode ser feita, assinada, se seu cliente sentir-se mais seguro.

Segue:

Gil, boa tarde!!
Como vc mesmo disse, não estão obrigadas.

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

O que diz o Art. 1º - aos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços mencionado neste, estão sujeitas a retenção das CSRF.

No §6º deste mesmo artigo diz - Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput (Art. 1º), as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

Portanto, conforme exposto na devida IN, as tomadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional, não estão obrigadas a efetuar a retenção das CSRF, independente do regime de apuração do prestador.

Luiz, legal sua resposta. Mas me tira mais uma duvida, no caso, o Prestador é do SIMPLES e o tomador é uma entidade sem fins lucrativos. Mesmo assim não muda nada né??

Continua, como eu havia dito, faça a declaração, e entregue a ele, informando que aos olhos da legislação, o prestador não deve sofrer retenção.

Legal moçada, como eu disse, eu ja sabia, mas como no dia-a-dia da gente aparece uns clientes "dificeis de convencer" do procedimento correto a gente acaba procurando opinioes de amigos do ramo.

Obrigado a todos.


Bom final de semana.

Bom Dia!

Em relação as empresas do Simples Nacional, somente as do anexo IV é que podem sofrer retenção na nota, as demais, se sofrerem serão excluídas do Simples Nacional, conforme prevê o artigo 191 da IN 971/2009, abaixo transcrito.

Art. 191. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e

II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS, e, no que couberem, às disposições do Capítulo VIII do Título II desta Instrução Normativa.

§ 2º A ME ou a EPP que exerça atividades tributadas na forma do Anexo III, até 31 de dezembro de 2008, e tributadas na forma dos Anexos III e V, a partir de 1º de janeiro de 2009, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, estará sujeita à exclusão do Simples Nacional na hipótese de prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra, em face do disposto no inciso XII do art. 17 e no § 5º-H do art. 18 da referida Lei Complementar.

Bom Dia
Estou com uma dúvida um cliente me procurou e vai prestar serviços apenas de colocação de tubulação e esgoto, o serviços de terraplenagem não é feito por ele. é anexo IV? Alguem pode me ajudar, gostaria tambem de saber tudo sobre o anexo IV, calculos como retenção da nota e outros...

Aurea Andrea Albino qual o cnae ?