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Consultorio odontologico (Simples nacional)

Joilson P. Muniz

Joilson P. Muniz

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 10:20

Bom dia, caros colegas, consultório ondontologico pode optar pelo simples nacional qual o cnae fiscal que pode? consultei alguns e nao consegui so o 8630-5/05 - Atividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, mas nao fala e qual anexo e permitido, so informa q a atividade e permitida, se alguem ja conseguiu colocar no SN em qual cnae? Deste ja agradeço pela gentileza

"Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o que há em mim bendiga ao seu santo nome. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e não te esqueças de nem um só de seus benefícios." Salmo 103.1-2
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 10 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 10:29

Bom dia Joilson,


Ver a seguir, Inciso XI do Artigo 3º da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) :



Seção II

Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

XI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;


Assim sendo, a atividade é impedida de optar pelo Simples Nacional.


Quando precisar saber se uma CNAE pode ser optante pelo Simples Nacional, utilize a Ferramente disponível aos Usuários do Portal, denominada "Simples Nacional".


Simples Nacional

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"
Rafael Queiros Alves

Rafael Queiros Alves

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 10:30

Caro Joilson, você está correto deste CNAE? Fiz uma consulta rápida no CNAE 2.0 e não encontrei mais este CNAE. apenas:

8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
8630-5/06 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA
8630-5/07 ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
8630-5/99 ATIVIDADES.

Salvo erro, considerando o CNAE 8630-5/04 a atividade não pode optar pelo Simples Nacional. CNAE integra lista das atividades impedidas ao Simples Nacional, conforme Resolução CGSN 94/2011 Art. 8º § 1º.

Abraço, Rafael Queiros.

Wilian Jorge de Oliveira

Wilian Jorge de Oliveira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 10:34

Bom dia, creio não ser possível a OPÇÃO por tratar-se de PROFISSÃO REGULAMENTADA.

que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;

O que achei na internet.

Não poderá optar pelo SIMPLES, como estatui o art. 9º da Lei nº 9.317/1996, a pessoa jurídica:

k) que preste Serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;

A Receita Federal, respondendo mais especificamente, assim se pronunciou:

116.As clínicas médicas, de fonoaudiologia e de psicologia podem optar pelo SIMPLES ?

Não. As pessoas jurídicas que prestem ou vendam os Serviços de medicina, fonoaudiologia e psicologia não podem optar pelo SIMPLES, conforme vedação estabelecida no inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/96, c/c o Ato Declaratório Normativo COSIT nº 2, de 13/01/2000.

Abraço.

Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Assessor(a) Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 11:26

Bom dia, caro Willian Jorge de Oliveira


Foi providencial a sua opinião, todavia, a Lei 9.317/1996 ("antigo" simples) foi revogada, conforme determina o Art. 89 da Lei Complementar 123/2006 (Lei do "atual" Simples), transcrito abaixo:

Art. 89. Ficam revogadas, a partir de 1º de julho de 2007, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Embora a sua opinião tenha sido baseada numa lei revogada, é oportuno citar que este tipo de impedimento foi acolhida pela atual lei regente deste assunto, conforme foi indicado na postagem de Mário Gilberto Barros de Melo fez às 10h29 desta data.

Prof. Ricardo
Professor público de matemática
Contador

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