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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dedução devolução de mercadoria Simples Nacional

Jessica Florencio

Jessica Florencio

Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a) Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 11:14

Bom dia caros colegas!
Estou com a seguinte dúvida:

Para apurar o Simples Nacional do mes 07/2013, o cliente me apresentou uma nota fiscal de devolução de mercadoria do mês 05/2013, alegando que essa nota fiscal apenas chegou pra ele nesse mês 07/2013 devido a um estravio!

Eu posso abater o valor dessa mercadoria nesse mês? Visto que na época o imposto já foi pago sobre essa nota fiscal.

Aguardo retorno, e agradeço desde já a atenção!

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Segunda-Feira | 19 agosto 2013 | 11:20

Bom dia Jessica,




7.21. Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?

Na hipótese de cancelamento de documento fiscal em período de apuração posterior ao da operação ou prestação, o valor do documento cancelado deve ser deduzido da receita bruta total no período de apuração da operação ou prestação originária, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês.

Quando for emitido novo documento fiscal em substituição ao cancelado, o valor correspondente deve ser oferecido à tributação no período de apuração relativo ao da operação ou prestação originária, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês.

Na hipótese de haver devolução da mercadoria, se ocorrer em período de apuração posterior ao da venda, a vendedora, optante pelo Simples Nacional, deverá observar o seguinte:
o valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês;
caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido.

Nota:
1. Para a optante pelo Simples Nacional tributada com base no critério de apuração de receitas pelo regime de caixa, o valor a ser deduzido limita-se ao valor efetivamente devolvido ao adquirente.

Fonte: Perguntas e Respostas - Simples Nacional


Assim sendo, podera abater esta devolução da receita bruta de julho/2013.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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