Pis e Cofins Veículos Usados

NO REGIME LUCRO PRESUMIDO O PIS A COFINS, IRPJ E CSL PARA OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS DEVEM SER APURADOS NA FORMA DA IN 152/1998 (tributação semelhante as operações de consignação), Gostaria de saber se houve alguma mudança ou estou correto?

Abilio Daniel dos Santos Neto ,

A pessoa jurídica que tenha como objeto social declarado em seus atos constitutivos a compra e venda de veículos, na aquisição de veículos usados para revenda, inclusive quando recebidos como parte do pagamento do preço de venda de veículos novos ou usados, o valor a ser computado na determinação da base de cálculo dessas contribuições será a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de entrada (Lei n º 9.716, de 1998, art. 5 o ; Lei n º 10.637, de 2002, art. 8 º , VII, alínea "c" e IN SRF n º 247, de 2002, art. 10, §§ 4 o a 6 o ).

Ate Mais!

Bom dia Abilio Daniel dos Santos Neto!

A IN SRF n º 247/2002, revogou o disposto nesta Instrução Normativa nº 152/1998, quanto à determinação das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

IN SRF nº. 247 de 21 de Novembro de 2002.

"...

Art.10. As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 9 º , têm como base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins o valor do faturamento, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade por elas exercidas e da classificação contábil adotada para a escrituração das receitas.

...

§ 4º A pessoa jurídica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores deve apurar o valor da base de cálculo nas operações de venda de veículos usados adquiridos para revenda, inclusive quando recebidos como parte do pagamento do preço de venda de veículos novos ou usados, segundo o regime aplicável às operações de consignação.

§ 5º Na determinação da base de cálculo de que trata o § 4 º será computada a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de entrada.

..."

Já com relação ao IRPJ e a CSLL, a IN 152/98 continua com sua vigência.

Bom dia Amigo Cláudio Cardoso da Silva, não entendi qual foi a mudança que houve em relação ao PIS e a COFINS através da IN 247 já que o texto a cima deixa claro no Par. 5 do art. 10 da IN 247 que a base de calculo é a diferença entre a venda e o valor de compra do veículo.

Olá Abilio Daniel dos Santos Neto,

- Realmente não há alterações, permanecendo a essência anterior; acredito que a SRFB o fez apenas em virtude de centralizar os entendimentos quanto ao PIS/COFINS numa única IN.