DCTF X SIMPLES Nacional

Amigos,
Um cliente que era Lucro Presumido em 2013 optou pelo simples

Ate o final de 2012, nunca foi aprsentado DCTF pois nunca teve nada a declarar "Art. 3 º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:V - as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar" e as Certidões negativas sempre sairam normalmente.

Agora fui fazer uma pesquisa de rotina e aparece como pendencias ausências de declarações de DCTF de Janeiro de 2010 ate Dezembro de 2011.

Alguém já passou por situação parecida?

Desde já o meu muito obrigado.

Marcos Confidente
Boa tarde

Conforme art. 2°, da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, as pessoas jurídicas deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar:


a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar;

Sendo assim, não havendo débitos nos anos de 2010 e 2011, fica obrigada a pessoa jurídica a enviar o arquido de Dezembro de cada ano calendário.

Salvo se, em ambos os anos calendários a pessoa jurídica apresentou a declaração de inatividade - Dspj Inativas.

Att.

Boa Tarde! Sim aconteceu, você teria ter enviado a DCTF referente 12/2010, 12/2011 e 12/2012, sem movimento marcando os meses que não houve movimento. E concerteza irão te cobrar DCTF 12/2012.

Paulo e Claudia,
Muito obrigado pelas informações.
Basta agora enviar uma para os meses 12/2010,12/2011 e 12/2012, assinalando os meses que não houve obrigatoriedade na entrega né?
Mais uma vez o meu muito obrigado.

Marcos Confidente

Correto seu entendimento, proceda desta forma que citou.

Att.

Bom dia.

Tenho uma empresa que é Optante pelo Simples Nacional , e no ano de 2013 houve pagamentos de darfs com o código (0561). Por ser do Simples Nacional, nunca fiz a consulta de pagamentos de impostos pelo e-CAC, contudo, fui pesquisar (recentemente) e percebi que foram pagos impostos. Minha dúvida: Tenho que entregar a DCTF?

Att.

Bom dia Juliana,


Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, esta dispensada da entrega das DCTF´s enquanto permanecer neste regime de tributação, conforme dispõe o Inciso I do Artigo 3º da In RFB nº 1.110/2010


Da Dispensa de Apresentação da DCTF

Art. 3 º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

Caros colegas, estou com uma dúvida e até já achei algo no fórum a respeito, mas minha dúvida persiste.
Para a entrega da DCTF ref. a dezembro/2013, devemos marcar os meses com ausência de débitos.
Uma empresa tributada pelo LP teve movimento em 10/2013 e não teve movimentação em novembro nem dezembro. Foram calculados PIS, Cofins, IR e CSLL. Como eu informo a ausência de débitos? Marco somente o mês de Novembro??

Resumindo.. como eu informo a ausência de débitos de uma empresa que paga IRPJ e CSLL trimestralmente quando ela tem movimentação somente em um mês do trimestre??

Boa tarde Luana

Neste caso as DCTF a serem transmitidas são as de OUTUBRO e a de DEZEMBRO onde você marcará que em NOVEMBRO não havia debitos a declarar.

...

Bom dia Saulo.

Na mesma situação em que eu citei, se a empresa tem PIS e Cofins suspensos, devo, ainda assim informar Novembro sendo o mês sem débitos?


Att.