Sim, a tributação monofásica deverá ser aplicada também pelas empresas de Lucro Presumido, e, pior não terá direito de crédito.
Processo de Consulta nº 238/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Ementa: TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. PRODUTOS RELACIONADOS NA LEI Nº 10.485 DE 2002.
As vendas de produtos relacionados nos anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, realizadas pelos industriais ou importadores para comerciantes atacadistas ou varejistas ou para consumidor final, estão sujeitas à incidência da contribuição da Cofins à alíquota de 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), sendo irrelevante se o produto se destina ou não à fabricação de veículos ou de máquinas autopropulsoras.
A sujeição à tributação monofásica independe da forma de apuração, cumulativa ou não-cumulativa da Cofins, e, por consequência, da forma de tributação pelo imposto de renda (lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado).