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Wislley de Jesus Vieira
Prata DIVISÃO 1, Professor(a) Universitário Prezados, é sabido que uma empresa, ao receber uma doação em dinheiro e/ou equipamento, materiais, etc deve contabilizar essa entrada como receita (outras receitas), e que sobre ela, incide PIS e COFINS, sendo ela também considerada base para o cálculo do IRPJ e CSLL (no meu caso, lucro real) .
Pergunto: Qual a base (lei) para tal cobrança?
Obrigado.
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Boa tarde, Wislley de Jesus Vieira.
Toda movimentação numa empresa deve ser suportada por documentação hábil conforme determina o RIR/1999 (Ativo/Passivo/DRE).
Se assim não for, caracteriza-se atividade ilícita e/ou ilegal, sujeita às sanções legais e fiscais.
Fundação:
. RIR/99
. Lei nº 9.249/1995.
Veja também na página do site a seguir, que traz consistentes orientações para teu auxílio:
http://www.portaltributario.com.br/artigos/processoadministrativofiscal.htm
Abraços.
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